Tendo em vista o grande número de denúncias provenientes do Brasil feitas por imigrantes italianos e padres, especialmente aqueles encaminhados para a província de São Paulo, o governo italiano, depois de aprovação do Comissariado Geral da Emigração emitiu, em 26 de março de 1902, o chamado Decreto Prinetti, que proibia a emigração subvencionada para o Brasil.
Esta portaria ministerial recebeu o nome do então Ministro do Exterior da Itália, Giulio Prinetti. A sua aprovação se deu devido a um relatório sobre as condições de trabalho a que estava sujeitos os imigrantes italianos nas fazendas brasileiras.
O relatório denunciava as situações a que estavam sendo submetidos os imigrantes nas fazendas de café.
O decreto proibia a emigração subsidiada para o Brasil, porém, não restringiu a migração expontânea: aqueles italianos que quisessem emigrar para o Brasil teriam que comprar suas próprias passagens e não mais depender da passagem paga pelo governo brasileiro.
Nas últimas décadas do século XIX, várias companhias de navegação, não somente aquelas italiana, obtiveram licença do governo italiano para transportar imigrantes que tinhas as passagens pagas pelo governo da Província de São Paulo. A esse processo dava-se o nome de emigração subsidiada.
O Brasil, com a abolição da escravidão, perdia boa parte da mão de obra para as suas grandes plantações de café, algodão e cana de açúcar. O aliciamento de agricultores italianos foi a solução encontrada.
Rapidamente as companhias de navegação passaram a aliciar camponeses por toda a Itália através de uma grande rede de agentes que, com mentiras faziam a cabeça dos mais pobres para emigrarem. Era o início de um novo modelo de tráfego humano.
Durante muitos anos o governo não se importou com a emigração, mesmo quando estavam partindo milhares de agricultores. Pelo contrário, via com bons olhos e até incentivava a colossal partida naquele momento de depressão econômica pois, seriam evitados distúrbios internos que aquela massa de desempregados descontentes certamente provocaria, mantendo-se assim o equilíbrio social.
Também viam com satisfação que os emigrantes, com as suas regulares remessas de valores, engordavam a economia italiana.
Os colonos italianos ao chegarem nas fazendas encontravam péssimas condições de vida, locais isolados distantes dos centros urbanos, sem assistência médica, sem escola para os filhos, moradias pequenas e insalubres sem as mínimas condições de higiene.
No trabalho os imigrantes sofriam abusos, inclusive com violências e uso de chicotes, dos capatazes e também de alguns fazendeiros, acostumados até então a lidar somente com escravos e não com seres humanos livres.
Durante os trabalhos nas lavouras os capatazes vigiavam os colonos durante toda a jornada. Da mesma forma eram também vigiadas as suas atividades familiares e sociais.
Os imigrantes eram também explorados economicamente sofrendo multas por motivos fúteis, retenção do salário, confisco de seus produtos e adulteração de pesos e medidas.
Não havia para o colono qualquer proteção legal contra esses abusos praticados pelos fazendeiros.
À partir desse decreto o Brasil deixou de ser um destino atraente para os emigrantes italianos, principalmente para o estado de São Paulo, que sentiu economicamente a brusca queda na migração italiana.
Dr. Luiz Carlos B. Piazzetta
Erechim RS
